Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências
Coordenação de Transferências Voluntárias

Ofício Nº 1267/2025/COTV/CGCONT/SPOA/SE/MDHC

Brasília, na data da assinatura.

À Senhora

ELIZÂNGELA ALVES DE MELO

Presidente da União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês

Rua Brás Cubas, 86 - Vila Bocaina

CEP: 09310-730 - Mauá/SP

E-mail: contato@uniaosemfronteiras.org.br; unisfsaude@gmail.com; unisf.projetos@gmail.com

Assunto: Comunica Aprovação da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 953358/2023.

Referência: Ao responder este ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 00135.209105/2023-00.

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, trata-se da análise da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 953358/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês, tendo como objeto: “Promover o acolhimento e atendimento crianças e adolescentes vítimas de violência sexual do município de Mauá acompanhada de um responsável legal por meio de atendimento individual e oficinas em grupo realizadas por profissionais de Psicologia, Assistência Social, Pedagogia/Psicopedagogia, de forma qualificada e humanizada onde inicia-se o processo de restauração emocional e social dos atendidos”.

Desta forma, a Prestação de Contas foi Aprovada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), fato que não isenta essa Associação, da responsabilidade de casos que venham a ser apurados posteriormente pelos órgãos de Controle Interno e Externo.

Por oportuno, informa-se que a documentação comprobatória do termo de fomento epigrafado deverá ser mantida nessa Associação à disposição dos Órgãos acima mencionados, durante o prazo de 10 (dez) anos a contar da aprovação da Prestação de Contas.

Atenciosamente,

Assinado Eletronicamente

ANTONIO RENATO COSTA E SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Transferências

---

Documento assinado eletronicamente por Antonio Renato Costa e Silva, Coordenador(a)-Geral de Contabilidade e Transferências, em 19/11/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5259618 e o código CRC F5CDDAC7.

---